Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a relação entre a plataforma MamãoFy (acessível em mamaofy.com.br) e seus usuários. O canal oficial de atendimento é [email protected].

Para fins destes Termos, os seguintes termos possuem o significado indicado:

• Plataforma: o conjunto de sistemas, aplicações, interfaces e serviços disponibilizados em mamaofy.com.br
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, com ou sem cadastro
• Aluno: usuário que adquire acesso a cursos, conteúdos ou planos como consumidor de aprendizado
• Instrutor: usuário cadastrado como criador de conteúdo que publica e comercializa cursos, aulas ou serviços na plataforma
• Organização: empresa ou entidade que utiliza a plataforma para gestão de aprendizado interno ou externo, com múltiplos usuários vinculados
• Conteúdo: qualquer material publicado na plataforma, incluindo vídeos, textos, documentos, quizzes, materiais complementares e certificados
• Créditos AI: unidades de consumo pré-pagas utilizadas para acessar funcionalidades de inteligência artificial da plataforma
• Plano: modalidade de assinatura recorrente que determina os recursos disponíveis ao usuário ou instrutor

A MamãoFy é uma plataforma de gerenciamento de aprendizagem (LMS) que permite a criação, distribuição e gestão de conteúdo educacional. Nossos serviços incluem:

• Cursos e conteúdos: criação, publicação e consumo de cursos online, aulas ao vivo, materiais complementares e certificados digitais
• MamãoFy.X: área de membros exclusiva para alunos com acesso a conteúdos adquiridos, progresso de aprendizado e comunidade
• MamãoFy.AI: conjunto de ferramentas de inteligência artificial para criação de conteúdo, planejamento e produtividade (Creative AI, Tutor AI, Social Planner)
• MamãoFy.In: perfil público do instrutor com portfólio e cursos disponíveis
• Workspace: ferramentas de gestão de projetos com quadros Kanban, notas colaborativas, mapas mentais e listas de tarefas
• Landing Pages: construtor de páginas de captura e vendas para instrutores e organizações
• Sender: módulo de automação de marketing, campanhas de e-mail, WhatsApp e funis de conversão
• Reuniões (Meetings): agendamento e realização de consultas, mentorias e sessões ao vivo individuais ou em grupo
• Loja (Store): venda de produtos físicos ou digitais complementares aos cursos

Para utilizar determinados recursos da plataforma, você deverá criar uma conta. Ao criar sua conta, você declara e concorda que:

• Possui capacidade civil plena ou autorização dos responsáveis legais, caso seja menor de 18 anos
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o registro e manterá tais dados atualizados
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por toda atividade realizada em sua conta
• Notificará imediatamente a MamãoFy pelo e-mail [email protected] sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
• Não criará mais de uma conta pessoal; contas duplicadas ou fraudulentas poderão ser encerradas sem aviso prévio
• O login por redes sociais (Google, Facebook) está sujeito aos termos de uso de cada provedor externo

A MamãoFy reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

A MamãoFy oferece diferentes modalidades de acesso para instrutores e organizações:

• Plano Starter — R$ 49,90/mês: acesso às funcionalidades essenciais para instrutores individuais iniciantes, com limites de alunos, cursos e recursos de AI definidos no momento da contratação
• Plano Business — R$ 195,90/mês: acesso expandido com maior capacidade de alunos, cursos ilimitados, ferramentas avançadas de marketing e recursos completos de AI
• Plano Organizações (Orgs): solução personalizada para empresas e instituições educacionais, com precificação e funcionalidades negociadas individualmente

Créditos AI são unidades de consumo pré-pagas para uso das funcionalidades de inteligência artificial (MamãoFy.AI, Creative AI, Social Planner). São vendidos em pacotes de R$ 50 a R$ 500 e possuem validade definida no momento da compra. Créditos não utilizados dentro do prazo de validade não são reembolsáveis.

Sobre as assinaturas:

• A cobrança é realizada automaticamente no ciclo mensal ou anual escolhido, salvo cancelamento prévio até 24h antes da renovação
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel da sua conta, mantendo acesso até o fim do período já pago
• Mudanças de plano são calculadas com crédito proporcional aos dias restantes do plano anterior
• O cancelamento de assinatura não gera reembolso do período vigente, exceto quando exigido por lei
• A MamãoFy pode alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias, sem afetar o ciclo em andamento

Ao comercializar cursos, produtos ou serviços pela plataforma MamãoFy, o instrutor concorda com a seguinte estrutura de taxas aplicada sobre cada transação aprovada:

• 6% — Comissão da plataforma: taxa cobrada pela MamãoFy pela hospedagem, infraestrutura, processamento de pagamentos e suporte à comercialização do conteúdo
• 4% — Taxa de manutenção do aluno: taxa cobrada sobre a parcela do aluno para cobrir custos operacionais relacionados ao acesso, suporte e experiência de aprendizado
• 2% destinados à causa social: dos 10% totais retidos, 2 pontos percentuais são direcionados a projetos sociais e educacionais apoiados pela MamãoFy, conforme comunicado periodicamente na plataforma

O instrutor recebe, portanto, 90% do valor bruto de cada venda, após a dedução das taxas acima. Eventuais taxas de gateway de pagamento (cobradas pelo MercadoPago ou outros processadores) são calculadas sobre o valor bruto antes do repasse e podem variar conforme o método de pagamento escolhido pelo comprador.

As taxas podem ser revisadas pela MamãoFy mediante aviso prévio de 30 dias. A continuidade do uso da plataforma após o aviso implica concordância com a nova estrutura.

Ao realizar uma compra na MamãoFy, você concorda com as seguintes condições:

• Os preços são exibidos em Reais (BRL) e podem incluir impostos aplicáveis conforme a legislação vigente
• Os pagamentos são processados pelo MercadoPago (principal gateway), podendo também ser processados por Stripe, PayPal ou outros gateways habilitados pelo instrutor
• A MamãoFy não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores; toda tokenização é realizada diretamente pelo gateway de pagamento
• Compras parceladas estão sujeitas a juros e condições definidos pelo gateway e pela bandeira do cartão
• Pagamentos via PIX têm validade de 30 minutos após a geração do QR Code

Reembolsos: em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o aluno tem direito ao reembolso integral no prazo de 7 dias corridos após a data da compra para aquisições realizadas fora de estabelecimento comercial (compras online). Após esse prazo, reembolsos estão sujeitos à política específica do instrutor ou organização. Para solicitar reembolso, entre em contato por [email protected].

Saques e repasses aos instrutores:

• Cursos e produtos: o saldo disponível pode ser solicitado após 7 dias corridos da data da venda, prazo necessário para cobertura do período de arrependimento
• Reuniões (meetings): o saldo fica disponível após 2 dias corridos da realização da reunião confirmada
• O repasse é realizado via transferência bancária (TED/PIX) para a conta cadastrada pelo instrutor, mediante solicitação no painel da plataforma
• Saques podem estar sujeitos a valor mínimo e prazos de processamento bancário

Ao publicar, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo na plataforma (cursos, vídeos, materiais, textos, comentários, avaliações, posts em fóruns), você:

• Declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que sua publicação não viola direitos de terceiros
• Concede à MamãoFy uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para hospedar, armazenar, exibir, reproduzir e distribuir o conteúdo estritamente dentro da plataforma e para os fins de prestação dos serviços contratados
• Mantém plena titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que criou
• É inteiramente responsável pela qualidade, precisão, atualidade e legalidade do conteúdo publicado
• Autoriza a MamãoFy a utilizar o nome, imagem e/ou logo do instrutor para fins de divulgação da plataforma e dos cursos cadastrados, salvo manifestação contrária expressa

A MamãoFy não edita nem se responsabiliza pelo conteúdo criado por instrutores e usuários. Conteúdos que violem estes termos poderão ser removidos sem aviso prévio e o respectivo instrutor poderá ter sua conta suspensa.

A MamãoFy oferece ferramentas de inteligência artificial integradas à plataforma (MamãoFy.AI, Creative AI, Tutor AI, Social Planner), alimentadas por provedores externos (xAI e OpenRouter). Ao utilizar essas funcionalidades, você concorda que:

• O conteúdo gerado por IA é produzido de forma automatizada e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. A MamãoFy não garante a exatidão ou adequação dos resultados gerados
• Você é o único responsável pela revisão, edição e uso do conteúdo gerado por IA antes de publicá-lo ou compartilhá-lo
• É proibido utilizar as ferramentas de IA para gerar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Os dados inseridos nas ferramentas de IA (prompts, textos, arquivos) podem ser processados pelos servidores dos provedores de IA (xAI nos EUA e OpenRouter), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade
• A MamãoFy não reivindica direitos autorais sobre o conteúdo gerado pelas ferramentas de IA em nome do usuário, sendo a responsabilidade pelo conteúdo final inteiramente do usuário que o publicar
• O consumo das ferramentas de IA está sujeito a limites mensais definidos pelo plano ativo ou pela quantidade de Créditos AI disponíveis na conta

É estritamente proibido publicar, compartilhar, promover ou utilizar a plataforma para qualquer conteúdo ou atividade que seja:

• Ilegal: que viole leis federais, estaduais ou municipais brasileiras ou normas internacionais aplicáveis
• Ofensivo ou prejudicial: pornográfico, difamatório, calunioso, injurioso, ameaçador, ou que incite violência ou automutilação
• Discriminatório: racista, xenófobo, homofóbico, transfóbico, capacitista ou que promova discriminação de qualquer natureza
• Enganoso ou fraudulento: informações falsas, spam, phishing, pirâmides financeiras ou esquemas de enriquecimento ilícito
• Violador de direitos: que infrinja direitos autorais, marcas registradas, patentes ou qualquer outra forma de propriedade intelectual de terceiros
• Invasivo de privacidade: divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização, gravações não consentidas ou exposição não autorizada de imagens
• Malicioso: vírus, malware, scripts prejudiciais ou qualquer código que possa danificar a plataforma ou os dispositivos de outros usuários

Violações resultarão em remoção imediata do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso, e possíveis medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo da plataforma MamãoFy que não seja de autoria de instrutores ou usuários — incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, design de interface, código-fonte e software — é de propriedade da MamãoFy ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, distribuir, fazer engenharia reversa ou utilizar qualquer elemento de propriedade da MamãoFy sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado pode resultar em ações judiciais.

O instrutor mantém plena titularidade sobre o conteúdo que criou e publicou na plataforma. A MamãoFy possui apenas a licença de uso descrita na Seção 7 destes Termos.

Caso você identifique conteúdo na plataforma que acredite violar seus direitos autorais, entre em contato pelo e-mail [email protected] com as informações necessárias para análise e eventual remoção.

A MamãoFy disponibiliza um programa de afiliados que permite a usuários cadastrados divulgar cursos e produtos de instrutores e receber comissões por vendas realizadas através de seus links rastreáveis.

• A participação no programa de afiliados é voluntária e sujeita a aprovação pelo instrutor responsável pelo curso ou produto
• As comissões de afiliação são definidas pelo instrutor de cada produto e exibidas no painel do programa
• O afiliado recebe sua comissão após o vencimento do prazo de arrependimento do comprador (7 dias), seguindo o mesmo fluxo de saque dos instrutores
• É proibido ao afiliado utilizar práticas enganosas, spam, anúncios falsos ou qualquer método fraudulento para promover os produtos
• A MamãoFy não possui nenhuma relação institucional com Facebook, Instagram, Google, TikTok ou qualquer outra plataforma de terceiros. O afiliado é responsável por respeitar os termos de uso de cada rede social que utilizar para divulgação
• A MamãoFy reserva-se o direito de encerrar o acesso ao programa de afiliados em caso de uso indevido ou violação destes termos

A plataforma permite que dois ou mais instrutores colaborem na criação e comercialização de um mesmo curso ou produto, com divisão configurável de receita entre os co-criadores (split de receita).

• O instrutor principal é responsável por definir os percentuais de divisão de receita entre os colaboradores, antes da publicação do conteúdo
• Todos os colaboradores devem aceitar expressamente os termos da colaboração antes de receber qualquer repasse
• A MamãoFy realiza os repasses de forma individual a cada colaborador conforme o percentual acordado, após a dedução das taxas previstas na Seção 5
• Disputas entre colaboradores sobre divisão de receita ou autoria de conteúdo são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A MamãoFy não atua como árbitro nessas relações
• Em caso de remoção de um colaborador do projeto, o instrutor principal assume a responsabilidade integral pelo conteúdo publicado

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a MamãoFy não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:

• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Qualidade, precisão ou legalidade do conteúdo publicado por instrutores ou outros usuários
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou incidentes técnicos
• Ações de terceiros (incluindo hackers, provedores externos ou gateways de pagamento) que afetem a plataforma ou seus usuários
• Resultados obtidos ou não obtidos pelo aluno com base nos conteúdos adquiridos
• Falhas em integrações com serviços de terceiros (redes sociais, ferramentas externas, provedores de AI)

A responsabilidade total da MamãoFy, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano. A utilização da plataforma é feita por sua conta e risco. Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade".

A MamãoFy não possui nenhuma relação institucional com Facebook, Instagram, WhatsApp, Google, TikTok, LinkedIn, Pinterest ou qualquer outra plataforma de terceiros.

Ao abordar questões financeiras em quaisquer dos nossos produtos e conteúdos, nos empenhamos para proporcionar meios que contribuam para o crescimento do seu negócio e melhorem sua qualidade de vida. No entanto:

• Não reivindicamos nem garantimos que você ganhará dinheiro utilizando nossos produtos e serviços
• O processo de geração de renda e os resultados dependem das suas habilidades pessoais, experiência, dedicação e de um número de variáveis além do nosso controle
• Existem riscos significativos em qualquer empreendimento digital, especialmente em ambiente online, onde mudanças de mercado e de plataformas acontecem com frequência
• A MamãoFy não é responsável pelo seu sucesso ou fracasso financeiro em quaisquer termos

Considere cuidadosamente todos os aspectos e riscos antes de adquirir ou comercializar produtos na plataforma. Aconselhamos que você tome decisões de compra e venda com sabedoria e, quando necessário, consulte profissionais especializados.

A MamãoFy reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, caso:

• Você viole qualquer disposição destes Termos de Uso ou de qualquer outra política da plataforma
• Seu uso da plataforma represente risco de segurança para outros usuários ou para a infraestrutura da plataforma
• Suas informações cadastrais sejam falsas, fraudulentas ou incompletas
• Você utilize a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Haja suspeita de fraude em transações financeiras realizadas na plataforma

Você também pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo e-mail [email protected]. O encerramento da conta não extingue obrigações financeiras pendentes. Dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a LGPD.

A MamãoFy reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na plataforma. Alterações decorrentes de obrigações legais podem entrar em vigor imediatamente.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui sua aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos de Uso e os demais documentos legais publicados na plataforma constituem o acordo integral entre você e a MamãoFy com relação ao uso dos serviços.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro da comarca da sede da MamãoFy, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine foro diferente em benefício do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• Formulário de contato: mamaofy.com.br/contact

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.